Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 34 — PC-AM 2022 · FGV

Direito Processual PenalFGV2022Delegado

Quanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.

  1. AA conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, mas não sana nulidade decorrente da ausência de realização de audiência de custódia.
  2. BPara a decretação da custódia preventiva e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão, não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria delitiva.
  3. CA prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado.
  4. DDeve ficar concretamente evidenciado, na forma do Art. 282, § 6º, do CPP, que, presentes os motivos que autorizam a segregação provisória, é suficiente e adequada a sua substituição por outras medidas cautelares.
  5. EA prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado ainda que assuma natureza de antecipação da pena, desde que apoiada em motivos e fundamentos concretos e contemporâneos.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Segundo a jurisprudência do STJ, a conversão do flagrante em preventiva cria novo título prisional e torna superada a alegação de nulidade pela falta de audiência de custódia; a alternativa diz o contrário.

Pegadinha: Começa certo ("novo título") e conclui de forma invertida ("não sana").
art. 310, CPPJurisprudência do STJ: novo título supera nulidade da falta de audiência de custódia
B
Correta

Para a preventiva, o art. 312 exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria; o mesmo vale para as cautelares diversas (art. 282, CPP). Não se exige prova sólida e conclusiva da autoria, que só é necessária para a condenação.

art. 312, caput, CPPart. 282, CPP
C
Errada

A preventiva não pode decorrer automaticamente da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado: o art. 313, §2º, do CPP proíbe essa finalidade, e a decisão exige fundamentação concreta (art. 315, CPP).

Pegadinha: O "ainda que decorra automaticamente" é justamente o que a lei veda.
art. 313, §2º, CPPart. 315, CPP
D
Errada

O art. 282, §6º, do CPP exige que fique demonstrado, de forma fundamentada, que as cautelares diversas são insuficientes ou inadequadas, para só então decretar a preventiva; a alternativa inverte essa lógica.

Pegadinha: Troca "não cabimento da substituição" por "suficiente e adequada a substituição".
art. 282, §6º, CPP
E
Errada

A preventiva nunca pode ter natureza de antecipação da pena (art. 313, §2º, CPP), mesmo que apoiada em fundamentos concretos; seu caráter é exclusivamente cautelar.

Pegadinha: Acrescenta fundamentos concretos para dar aparência de legalidade a uma finalidade vedada.
art. 313, §2º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia

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