Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 14 — OAB XXXVII
Carlos, praticante de religião politeísta, é internado em hospital de orientação cristã e solicita assistência espiritual a ser conduzida por um líder religioso de sua crença. Os parentes de Carlos, mesmo cientes de que a assistência solicitada se resumiria a uma discreta conversa, estão temerosos de que a presença do referido líder coloque em risco a permanência de Carlos no hospital, em virtude de representar uma vertente religiosa não aderente à fé adotada pela instituição hospitalar. Os parentes de Carlos o procuram, como advogado(a), para conhecer os procedimentos adequados à situação narrada. Você os informou que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, o hospital
- Apode negar a autorização para a assistência espiritual em religião diversa daquela preconizada pela instituição, embora não fosse o caso de Carlos perder a vaga.
- Bnão pode negar o apoio espiritual solicitado, mesmo que a assistência seja prestada em bases religiosas diversas daquela oficialmente preconizada pelo hospital.
- Csomente está obrigado a autorizar a assistência religiosa caso já tivesse permitido que sacerdote de outra religião exercesse atividades religiosas em suas instalações.
- Dtem, como instituição privada, total autonomia para estabelecer regras para situações como esta, podendo permitir ou negar o pedido, de acordo com seu regulamento interno.
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Comentário de cada alternativa
A CF assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º, VII). A Lei 9.982/2000 garante o acesso de religiosos de todas as confissões aos hospitais públicos e privados para atender internados que o solicitem, sem restrição à fé da instituição.
Pegadinha: Condiciona a assistência à religião do hospital, quando a garantia alcança todas as confissões.A liberdade de crença e a assistência religiosa em entidades de internação coletiva são direitos fundamentais (art. 5º, VI e VII, CF). A Lei 9.982/2000 assegura o acesso de religiosos de todas as confissões aos hospitais da rede pública ou privada, a pedido do internado. Por isso, o hospital confessional não pode negar o atendimento por líder de outra crença.
O direito do internado à assistência religiosa não depende de precedente de autorização a outra religião. Ele decorre diretamente do art. 5º, VII, CF e da Lei 9.982/2000.
Pegadinha: Cria uma condição que a lei não prevê.A autonomia da instituição privada não afasta direitos fundamentais (eficácia horizontal) nem a Lei 9.982/2000, que se aplica expressamente aos hospitais da rede privada.
Pegadinha: O "total autonomia" ignora a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais.Resolva esta e milhares de outras questões
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