Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 12 — OAB XXXVI
Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro. Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão. Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
- AMartinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.
- BApesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.
- CA Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior de ensino.
- DA ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O estrangeiro residente tem os direitos fundamentais do art. 5º, mas não os direitos políticos, que são próprios dos brasileiros (art. 14, §2º, CF), nem as prerrogativas reservadas a natos.
Pegadinha: Usa "todos" os direitos, inclusive políticos, generalização falsa.Correta. A CF garante aos estrangeiros residentes os direitos do art. 5º, incluindo o livre exercício de profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer (art. 5º, XIII), e faculta às universidades admitir professores estrangeiros (art. 207, §1º).
Errada. A naturalização não é exigida: o art. 207, §1º, da CF faculta às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
Errada. A Constituição não exige tempo mínimo de residência para o exercício de profissão; prazos de residência dizem respeito à naturalização (art. 12, II), que não é necessária aqui.
Pegadinha: Inventa um requisito de 4 anos de residência, inexistente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
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