Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 5 — PGE-PB 2021 · CEBRASPE
Com base no disposto na Constituição Federal, julgue os seguintes itens, relativos a direitos políticos e partidos políticos.
I Direito político passivo corresponde ao direito do eleitor de votar.
II O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implica perda dos direitos políticos.
III Em se tratando de eleições proporcionais, o mandato pertence ao candidato eleito, e não ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Votar é a capacidade eleitoral ativa (direito político ativo); o direito político passivo é o de ser votado (elegibilidade).
O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de perda dos direitos políticos.
Nas eleições proporcionais o mandato pertence ao partido (fidelidade partidária), e o desligamento sem justa causa ou anuência do partido acarreta perda do mandato, regra hoje expressa no art. 17, §6º, da CF (EC 111/2021).
Comentário de cada alternativa
Errada: a I é falsa (direito passivo é o de ser votado) e a II é verdadeira — ver assertivas I e II.
Correta: só a II é verdadeira (art. 15, I, CF); a I confunde capacidade ativa e passiva e a III contraria a fidelidade partidária — ver assertivas.
Errada: I e III são falsas — ver assertivas I e III.
Errada: a III é falsa, pois nas eleições proporcionais o mandato pertence ao partido — ver assertiva III.
Errada: as assertivas I e III são falsas — ver assertivas.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos Políticos e Partidos Políticos
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