Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 72 — MPM 2021 · MPM

Direito ConstitucionalMPM2021Ministério Público

CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

  1. AO pluralismo político.
  2. BA dignidade da pessoa humana, e soberania.
  3. COs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a cidadania.
  4. DA Tripartição dos Poderes.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O pluralismo político consta expressamente do rol de fundamentos da República (art. 1º, V, CF). Como a questão pede a incorreta, esta não é a resposta.

Pegadinha: O enunciado pede a alternativa INCORRETA; o item traz um fundamento verdadeiro, que pode ser marcado por desatenção ao comando.
art. 1º, V, CF
B
Errada

A soberania (art. 1º, I) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) são fundamentos da República Federativa do Brasil. Item verdadeiro, logo não é a resposta pedida.

Pegadinha: O enunciado pede a alternativa INCORRETA; o item reúne dois fundamentos verdadeiros.
art. 1º, I, CFart. 1º, III, CF
C
Errada

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV) e a cidadania (art. 1º, II) integram o rol de fundamentos da República. Item verdadeiro, logo não é a resposta pedida.

Pegadinha: O enunciado pede a alternativa INCORRETA; o item reúne dois fundamentos verdadeiros.
art. 1º, II, CFart. 1º, IV, CF
D
Correta

É a resposta porque a tripartição dos Poderes não está entre os fundamentos da República. O art. 1º da CF lista apenas cinco: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. A independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário vem no art. 2º, como princípio fundamental de organização do Estado, e a separação dos Poderes é ainda cláusula pétrea (art. 60, § 4º, III), mas não é fundamento no sentido do art. 1º.

art. 1º, I a V, CFart. 2º, CFart. 60, § 4º, III, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

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