Questões comentadas por matéria
Direito Ambiental
570 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 5 de 6.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 89Joana, moradora de uma comunidade quilombola, tem baixo grau de instrução e trabalha na principal atividade de subsistência da sua comunidade, que é a pesca. Durante uma…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 81O Direito Ambiental revela mecanismos compensatórios que buscam a substituição de um bem ambiental por outro de valor equivalente e, em tal dimensão, é possível cogitar…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 82No que se refere à responsabilidade ambiental decorrente do dano relativo à degradação ambiental, assinale a alternativa correta:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 83Em matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assinale a alternativa…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 84"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida" (trecho do art. 225, da Constituição…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 86No âmbito do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 87Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação…
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 88Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:
- Juiz Federal TRF2 2018 · TRF2 Própria · Questão 89De acordo a Lei n. 9.433/97, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- OAB XXV · Questão 33Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema…
- OAB XXV · Questão 34Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer…
- OAB XXVI · Questão 33Ao estabelecer a estrutura de remuneração e de cobrança de tarifas relativas à prestação de serviço de limpeza urbana, a autoridade considera contraprestações variadas…
- OAB XXVI · Questão 34Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental…
- OAB XXVII · Questão 33A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja…
- OAB XXVII · Questão 34Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 91Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 92Diante de comunicação apresentada perante a Delegacia de Polícia Civil, denunciando a realização de rinha de galos em propriedade rural do município de Cromínia, se está…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 94O proprietário de um sítio localizado em município do Norte Goiano, com área equivalente a 4 (quatro) módulos fiscais, decidiu estender sua área de pastagem. Para tanto,…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 95Sobre a proteção penal do meio ambiente no Brasil, verifica-se que
- PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI · Questão 79Atualmente há uma preocupação constante com a questão ambiental, pois em cada território passa-se a reconhecer uma necessidade de preservação e conservação do ambiente…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 97De acordo com a Lei n.º 14.236/2010 do estado de Pernambuco, se implantar um programa de educação ambiental vinculado à Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS),…
- PGE-PE 2018 · CEBRASPE · Questão 98Determinada atividade poluiu parte de um rio no interior do estado de Pernambuco, o que comprometeu a pesca de subsistência no local. Diante dessa situação, um dos…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 51Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 52A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou auto de infração ambiental em face de infrator, por suprimir vegetação sem autorização do órgão competente, em…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 53O Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possuía todos os…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 54Sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 55Uma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 56Espécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando danos ambientais e…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 57A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 58A Constituição estadual previu, de forma expressa, a criação por lei de um sistema de administração da qualidade ambiental, o que foi atendido pela Lei Estadual no…
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 59A respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
- PGE-SP 2018 · VUNESP · Questão 60Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 81Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 82Com relação às infrações ambientais e às sanções decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 83Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 84Com relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 85Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 73Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 74Acerca da tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 75O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um estado federado que permitiu a uma empresa agrícola reflorestar uma grande área degradada com mudas de árvores…
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 76No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 77Com relação à tutela constitucional ao meio ambiente e à PNMA, assinale a opção correta.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 78O MP ajuizou ACP por dano ambiental contra um cidadão, por ter sido constatada edificação em área de preservação permanente dentro de sua propriedade. O órgão pediu a…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 85A respeito dos princípios que sustentam o direito ambiental brasileiro é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 86Considerando o artigo 225 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 87Recentemente o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 4901, 4902, 4903, 4937 e da Ação Declaratória de…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 88De acordo com o artigo 9o da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 89A respeito da responsabilidade por dano ecológico é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 90A respeito da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), que regulamenta os incisos II, IV e V do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal, é CORRETO afirmar…
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 91A respeito do licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que:
- TRF-3 2018 · TRF3 · Questão 92De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevista na Lei nº 12.305/2010, é CORRETO afirmar que:
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 25Um agricultor autuado por infração ambiental solicitou auxílio da DP. O auto de infração em apreço só terá legalidade se tiver sido lavrado por autoridade policial e…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 26Se ficar constatado que a área degradada pode ser recuperada por simples regeneração natural, a pena de multa indicada no auto de infração não poderá ser convertida em…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 27O argumento de desconhecimento da ilegalidade poderá ser eficiente para afastar eventual condenação criminal, mas não evitará a responsabilização civil.
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 28A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. Em razão do local da ocupação, a DP tem fundamento jurídico para…
- DPU 2017 · CEBRASPE · Questão 30Para anular eventual intimação demolitória, a DP deverá provar que as encostas de morro já eram destituídas de vegetação nativa antes da construção de moradias no local…
- OAB XXII · Questão 35A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da…
- OAB XXII · Questão 36Tendo em vista a infestação de percevejo-castanho-da-raiz, praga que causa imensos danos à sua lavoura de soja, Nelson, produtor rural, desenvolveu e produziu de forma…
- OAB XXIII · Questão 33O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo…
- OAB XXIV · Questão 34Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 93No que concerne à Constituição Federal de 1988 (CF) e ao meio ambiente, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 94A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 95Uma mineradora está respondendo por supostamente ter causado poluição capaz de gerar danos à saúde dos moradores de área próxima ao local de suas atividades. Alguns…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 96Foi constatado que um fazendeiro estava impedindo a regeneração natural de florestas em área de preservação permanente na sua propriedade rural, por pretender manter a…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 81Por entender insuficiente a proibição de lei federal para o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGMs) em determinadas áreas, determinado estado-membro…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 82O instrumento econômico da Política Nacional do Meio Ambiente que envolve a delegação onerosa de direito de praticar manejo sustentável em uma unidade de manejo,…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 84O Ministério Público ajuizou ações na esfera cível e criminal contra empresa exploradora de petróleo, alegando prejuízos decorrentes de vazamento de óleo combustível em…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 85Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 86Os comitês de bacias hidrográficas são
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 87Em um processo administrativo sancionador no âmbito do IBAMA, foi proferida decisão — ainda sujeita a recurso — aplicando multa ao autor de infração administrativa…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 88A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.º 9.985/2000), em seu art. 36, estabelece a seguinte modalidade de compensação…
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 89A supressão de vegetação nativa fora de área de preservação permanente (APP)
- TRF-5 2017 · CEBRASPE · Questão 90Uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade…
- OAB XIX · Questão 35Pedro, em visita a determinado Município do interior do Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada de uma Igreja local tombada, por seu valor…
- OAB XIX · Questão 36Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a…
- OAB XX · Questão 36No curso de obra pública de construção de represa para fins de geração de energia hidrelétrica em rio que corta dois estados da Federação, a associação privada Sorrio…
- OAB XXI · Questão 35A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades…
- OAB XXI · Questão 36O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 62A fiscalização ambiental de determinado estado da Federação verificou que a água utilizada para o consumo dos hóspedes de um hotel era captada de poços artesianos. Como…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 83O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 84Considere que, em 1999, a União tenha criado, por decreto presidencial, determinada unidade de conservação. Nessa situação, de acordo com a CF, a União
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 85Determinada sociedade empresária pretende realizar, no mar territorial que banha o município de Recife – PE, atividade potencialmente causadora de significativa…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 86Conforme previsto na CF, é necessária a realização de estudo prévio de impacto ambiental antes da implantação de empreendimentos e de atividades consideradas efetiva ou…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 87Determinada pessoa física foi autuada por, supostamente, ter comercializado produtos, instrumentos e objetos que implicam a caça de espécimes da fauna silvestre.…
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 88A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
- PC-PE 2016 · CEBRASPE · Questão 91A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 86Segundo a Constituição do Estado do Mato Grosso, caberá à Administração Pública Estadual
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 87O Estado tem atribuição para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 88Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para…
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 89Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal no 12.651/2012,
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 96Sobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 97Após denúncia, fiscais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) encontram três caminhões com toras de madeira que seriam comercializadas. Verificam…
- PGE-MT 2016 · FCC · Questão 99Para evitar a piora na qualidade do ar, em razão do período de seca e das queimadas, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) prorrogou a suspensão do uso do fogo…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 83O fiscal de determinado órgão ambiental constatou que um madeireiro cortava árvores de espécies protegidas. O madeireiro apresentou autorização para cortar exemplares…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 84No que se refere à proteção conferida pela CF ao meio ambiente, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 85Acerca de biodiversidade, patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 86Com relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 87Considerando que se confere especial proteção ambiental a áreas com características ambientais relevantes, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 88Em ação popular ajuizada pretendendo-se a anulação de licença de instalação concedida a determinada empresa para construção de uma represa, foram requeridos, ainda, o…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 69Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional, pode-se identificar documentos elaborados por Comissões, como ocorreu com a Comissão da ONU sobre Meio…