Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 91 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
A responsabilidade civil por grave acidente ambiental ocorrido em uma região de determinado estado da Federação será
- Asubjetiva, informada pela teoria do risco proveito.
- Bobjetiva, informada pela teoria do risco criado.
- Cobjetiva, informada pela teoria do risco integral.
- Dsubjetiva, informada pela teoria do risco criado.
- Esubjetiva, informada pela teoria do risco integral.
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Comentário de cada alternativa
A responsabilidade civil ambiental é objetiva (art. 14, §1º, Lei 6.938/1981; art. 225, §3º, CF), dispensando a prova de culpa.
A responsabilidade é objetiva, mas a teoria adotada é a do risco integral, que não admite excludentes como caso fortuito, força maior ou fato de terceiro; o risco criado admitiria essas excludentes.
Pegadinha: Acerta a natureza objetiva, mas indica a teoria errada.Conforme o Tema 681 e o Tema 438 dos Repetitivos do STJ, a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo inadmissíveis excludentes como culpa exclusiva de terceiro (art. 14, §1º, Lei 6.938/1981).
A responsabilidade ambiental não é subjetiva, e a teoria aplicável é a do risco integral (Tema 681 dos Repetitivos do STJ).
Risco integral é fundamento de responsabilidade objetiva; a combinação "subjetiva com risco integral" é contraditória.
Pegadinha: Combina corretamente a teoria com a natureza errada.Para aprofundar
Tema 438 do STJTema 681 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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