Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 89 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma
- Asociedade de economia mista criada pela União.
- Bempresa pública federal.
- Cautarquia federal.
- Dfundação pública de direito público.
- Einstituição da administração direta do Poder Executivo federal.
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Comentário de cada alternativa
O ICMBio não tem capital nem natureza empresarial; foi criado pela Lei 11.516/2007 como autarquia federal.
O ICMBio é pessoa jurídica de direito público (autarquia), e não empresa pública, que é pessoa de direito privado.
A Lei 11.516/2007 (art. 1º) criou o Instituto Chico Mendes como autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.
Embora seja pessoa de direito público, o ICMBio foi instituído expressamente como autarquia, e não como fundação pública.
Pegadinha: Acerta a natureza de direito público, mas erra a espécie.O ICMBio tem personalidade jurídica própria e integra a administração indireta, apenas vinculado (não subordinado) ao Ministério do Meio Ambiente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Administração Indireta — Autarquias, Agências Reguladoras e Fundações
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