Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 88 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
A concessão florestal, prevista na Lei n.º 11.284/2006, é
- Auma delegação, a pessoas físicas ou jurídicas, do direito de praticar manejo florestal sustentável.
- Bum instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Cuma delegação onerosa que dispensa licitação.
- Dvedada a pessoas jurídicas de pequeno porte.
- Euma delegação gratuita formalizada mediante contrato.
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Comentário de cada alternativa
A concessão florestal é delegada somente a pessoa jurídica, em consórcio ou não (art. 3º, VII, Lei 11.284/2006); pessoas físicas não podem ser concessionárias.
Pegadinha: Inclui pessoas físicas entre os possíveis concessionários.A Lei 11.284/2006 incluiu a concessão florestal entre os instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente (art. 9º, XIII, Lei 6.938/1981), ao lado da servidão e do seguro ambiental.
A concessão florestal é onerosa e exige licitação, na modalidade concorrência (art. 3º, VII, Lei 11.284/2006).
Não há vedação a pessoas jurídicas de pequeno porte; ao contrário, a lei prevê critérios de distribuição de lotes para garantir o acesso de pequenas e médias empresas às concessões.
A concessão florestal é delegação onerosa, e não gratuita (art. 3º, VII, Lei 11.284/2006).
Pegadinha: Troca "onerosa" por "gratuita".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Código Florestal II: CAR, PRA, Áreas Consolidadas, Mata Atlântica e Gestão de Florestas Públicas
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