Temas Repetitivos do STJ
Tema 681 do STJ
Tese firmada
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 53Direito Civil
- MP-SP 2025 — MP-SP · Questão 73Direito Ambiental
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 42Direito Ambiental
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 43Direito Ambiental
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 49Direito Civil
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 50Direito Ambiental
- TRF1 2023 — FGV · Questão 85Direito Ambiental
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 77Direito Ambiental
- OAB XXXV · Questão 34Direito Ambiental
- PC-AM 2022 — FGV · Questão 71Direito Ambiental
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 90Direito Ambiental
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 25Direito Administrativo
E mais 14 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.