Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 88 — PGE-MT 2016 · FCC
Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,
- Aestá dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.
- Bdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).
- Cdeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.
- Destá dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.
- Edeverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a ampliação de empreendimento potencialmente poluidor depende de prévio licenciamento ambiental, não bastando comunicação para anotação na licença existente.
Errada: o EIA/RIMA só é exigido quando a atividade for potencialmente causadora de significativa degradação (art. 225, §1º, IV, CF); a ampliação exige licenciamento, mas não necessariamente EIA/RIMA, cabendo ao órgão definir o estudo adequado.
Pegadinha: Impõe EIA/RIMA como obrigatório, quando a lei só exige licenciamento.Correta: a construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividades potencialmente poluidoras dependem de prévio licenciamento (art. 10 da Lei 6.938/1981 e art. 2º da Res. CONAMA 237/1997); a alternativa não especifica o tipo de estudo porque isso depende do grau de impacto avaliado pelo órgão.
Errada: o licenciamento deve ser prévio à ampliação, e não deixado para a renovação da licença de operação.
Pegadinha: Posterga para a renovação um controle que deve ser prévio.Errada: "Plano de Colheita" não é estudo ambiental que conduza o licenciamento; o órgão define o estudo pertinente (EIA/RIMA ou estudo simplificado) conforme o impacto.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
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