Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 85 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação internacional para a consecução dos princípios e objetivos da Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
- AProtocolo de Cartagena
- BConvenção da Basileia
- CConvenção de Ramsar
- DProtocolo de Quioto
- EProtocolo de Nagoya
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Comentário de cada alternativa
O Protocolo de Cartagena, também vinculado à CDB, trata da biossegurança e do movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados, e não da repartição de benefícios.
Pegadinha: Usa outro protocolo da mesma CDB.A Convenção da Basileia regula o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e sua eliminação. Não tem relação com a CDB.
A Convenção de Ramsar protege zonas úmidas de importância internacional. É anterior e autônoma em relação à CDB.
O Protocolo de Quioto é instrumento da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima e trata de metas de redução de gases de efeito estufa. Não pertence à CDB.
O Protocolo de Nagoya, de 2010, complementa a CDB e trata do acesso a recursos genéticos e da repartição justa e equitativa dos benefícios de sua utilização, inclusive dos conhecimentos tradicionais associados. No Brasil, o tema também é regulado pela Lei 13.123/2015.
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