Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 35 — OAB XXII
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
- AEm caso de instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigível a realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), sem o qual não é possível se licenciar nesta hipótese.
- BO licenciamento ambiental dessa obra é facultativo, podendo ser realizado com outros estudos ambientais diferentes do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), visto que ela se realiza em mais de uma unidade da Federação.
- CO Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), gerado no âmbito do Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), deve ser apresentado com rigor científico e linguagem técnica, a fim de permitir, quando da sua divulgação, a informação adequada para o público externo.
- DQualquer atividade ou obra, para ser instalada, dependerá da realização de Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA), ainda que não seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação, o EIA prévio é exigência constitucional (art. 225, §1º, IV, CF), e uma rodovia com duas ou mais faixas de rolamento consta do rol da Resolução CONAMA 1/1986 (art. 2º, I). Envolvendo vários Estados, o licenciamento cabe à União (art. 7º, XIV, "e", LC 140/2011), mas continua obrigatório.
O licenciamento é obrigatório (art. 10, Lei 6.938/1981). O fato de a obra abranger mais de um Estado apenas fixa a competência da União para licenciar (art. 7º, XIV, "e", LC 140/2011), sem dispensar o EIA.
Pegadinha: Transforma a regra de competência em hipótese de facultatividade.O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e acessível, em linguagem compreensível ao público, com recursos visuais (art. 9º, parágrafo único, Resolução CONAMA 1/1986). Linguagem técnica é própria do EIA.
Pegadinha: Atribui ao RIMA, documento para o público, a linguagem técnica do EIA.O EIA só é exigido para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação (art. 225, §1º, IV, CF); as demais podem ser licenciadas com estudos mais simples.
Pegadinha: Usa "qualquer atividade" para generalizar uma exigência restrita.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.