Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 35 — OAB XXI
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
- AComo a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
- BPara uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
- CSe a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
- DA sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.
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Comentário de cada alternativa
O licenciamento é exigido para cada empreendimento ou atividade efetiva ou potencialmente poluidora (art. 10 da Lei 6.938/1981), porque os impactos dependem do local. Ter outras unidades semelhantes não dispensa a licença da nova.
Pegadinha: Supõe que a licença acompanha a empresa, quando ela se refere a cada empreendimento.Pelo art. 10 da Lei 6.938/1981, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, dependem de prévio licenciamento ambiental. Isso vale para a nova unidade metalúrgica, independentemente de outras já licenciadas em outros locais.
Uma unidade metalúrgica de grande porte pode causar significativa degradação ambiental, o que exige estudo prévio de impacto ambiental (art. 225, §1º, IV, da CF). Ter outras unidades não dispensa os estudos ambientais do novo licenciamento.
Pegadinha: Admite o licenciamento, mas dispensa indevidamente os estudos ambientais.O alvará municipal de funcionamento não substitui o licenciamento ambiental, obrigatório para atividades potencialmente poluidoras como a metalurgia (art. 10 da Lei 6.938/1981).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
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