Questões comentadas por matéria
Direito Ambiental
570 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 6 de 6.
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 70Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende, em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 71A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 72As queimadas frequentemente são utilizadas, sem autorização, para desmatamento de mata nativa, e representam a negação da modernidade da agricultura e pecuária…
- TJ-RJ 2016 · VUNESP · Questão 73No que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 86Assinale a alternativa correta. Em se tratando de moradia residencial erigida em área de preservação permanente, sem autorização ou licença ambiental, é possível…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 87Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. As áreas de preservação permanente: I. Admitem a regularização fundiária de interesse social. II. Podem-se…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 88Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Existindo licença de construir concedida pelo Município, não há que se cogitar de limitações ambientais ao…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 90Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca da Lei Federal nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:…
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 91Assinale a alternativa correta. Acerca da competência de legislar em matéria ambiental prevista na Constituição:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 92Assinale a alternativa correta. A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, prevista na Lei nº 9.433/97:
- TRF-4 2016 · TRF4 · Questão 93Assinale a alternativa correta. A partir da legislação que regulamenta a atividade de mineração (Código de Minas – Decreto-Lei nº 277/67):
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 81Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 82Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 83Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 84Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 85Na zona costeira nordestina, uma empresa estrangeira construiu um empreendimento turístico hoteleiro de grande porte próximo ao mar, sem o licenciamento ambiental prévio…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 86A regularidade da reserva legal envolve a conservação de sua vegetação nativa, de modo que a exploração econômica dessa área deve ser feita mediante plano de manejo…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 87A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 88As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 89O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessão de florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, deve emitir a licença ambiental…
- AGU 2015 · CEBRASPE · Questão 90A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta…
- DPU 2015 · CEBRASPE · Questão 62Exportar para o exterior peles e couros de mamíferos, em estado bruto, sem a autorização da autoridade competente caracteriza crime ambiental, devendo o autor desse…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 83No direito ambiental, o princípio do poluidor-pagador, em sentido estrito, fundamentado na teoria econômica, pode ser observado, por exemplo, na hipótese de
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 85Um empreendedor deu entrada em pedido de licenciamento ambiental no órgão estadual competente. Após paralisar o procedimento por dez meses, o órgão estadual informou que…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 86Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 87Acerca do poder de polícia ambiental, da responsabilidade ambiental e das infrações ambientais no âmbito federal, assinale a opção correta de acordo com a legislação…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 88Considerando o que dispõem as normas ambientais aplicáveis em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e de infrações administrativas, assinale a opção…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 89Um empreendedor e posseiro ocupa informalmente um imóvel rural de cerca de três módulos fiscais em área de floresta na Amazônia Legal e exerce desde 2005 atividades…
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 90Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de licenciamento ambiental.
- Juiz Federal TRF1 2015 · CEBRASPE · Questão 91Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo…
- OAB XVI · Questão 35Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu…
- OAB XVI · Questão 36Hugo, proprietário de imóvel rural, tem instituída Reserva Legal em parte de seu imóvel. Sobre a hipótese, considerando o instituto da Reserva Legal, de acordo com a…
- OAB XVII · Questão 35O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela…
- OAB XVII · Questão 36Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma…
- OAB XVIII · Questão 35Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as exigências ambientais que possam incidir em seus projetos, especialmente no que…
- OAB XVIII · Questão 36João acaba de adquirir dois imóveis, sendo um localizado em área urbana e outro, em área rural. Por ocasião da aquisição de ambos os imóveis, João foi alertado pelos…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 94Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 95Com relação à área de preservação permanente e à reserva legal previstas no Código Florestal, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 96Considerando a Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o sistema nacional das unidades de conservação, e a Lei n.º 11.516/2007, que dispôs sobre a criação do instituto Chico…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 97No que se refere ao poder de polícia ambiental, aos crimes e às infrações administrativas contra o meio ambiente, assinale a alternativa correta conforme disposto na Lei…
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 98A respeito do licenciamento ambiental, é correto afirmar que
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 99Relativamente aos instrumentos da política nacional de meio ambiente e ao Sisnama, assinale a alternativa correta.
- PC-DF 2015 · FUNIVERSA · Questão 100No que diz respeito à responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 87José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 88Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a…
- TJ-GO 2015 · FCC · Questão 89O Estado X criou por Decreto um Parque Estadual, unidade de conservação da natureza de proteção integral segundo a Lei Federal no 9.985/2000. Passados 5 anos, editou-se…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 84Acerca de biossegurança, OGMs e responsabilidade ambiental no âmbito do direito ambiental e dos principais instrumentos de proteção internacional, assinale a opção…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 85Com relação ao direito ambiental em uma perspectiva econômica, à PNMA e à PNRH, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 86Com base nas normas jurídicas que definem o meio ambiente e que versam sobre licenciamento ambiental e proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 87A componente ambiental da definição de função social da propriedade é um dos elementos fundamentais da sua configuração. No entanto, atualmente, a expressão mais…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 88A respeito de licenciamento ambiental e de empreendimentos de exploração de potencial hidráulico, assinale a opção correta com base nas normas e na jurisprudência…
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 89Com base no que dispõe a Lei n.º 12.651/2012 — novo Código Florestal —, assinale a opção correta.
- TJ-PB 2015 · CESPE · Questão 90A respeito da normatização nacional das atividades de mineração, assinale a opção correta.
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 94José é proprietário da Fazenda Santa Rita, cuja principal atividade econômica é a piscicultura. O Estado no qual a fazenda está inserida possui Zoneamento Ambiental,…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 95O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 96Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 97José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 98O auto de infração ambiental é um ato administrativo
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 99Determinado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de…
- TJ-PE 2015 · FCC · Questão 100O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 93Diante de uma crise energética gerada pela seca prolongada, as usinas que operam com reator nuclear
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 94Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 95Sobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e II. incide tombamento federal, em razão da existência de…
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 96A compensação da Reserva Legal
- TJ-PI 2015 · FCC · Questão 98Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 96Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo, assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica exaure…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 97Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante contratual, utilizaram…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 98O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 99O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares de sua propriedade dotada de relevante interesse…
- TJ-SC 2015 · FCC · Questão 100A Defensoria Pública, preocupada com uma população carente que reside nas cercanias do novo empreendimento, ajuizou uma ação civil pública pretendendo a declaração de…