Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 88 — AGU 2015 · CEBRASPE
As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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Comentário
Certo. A Lei 11.284/2006 (art. 4º) prevê três formas de gestão de florestas públicas para produção sustentável: criação de florestas nacionais, estaduais e municipais com gestão direta pelo poder público, destinação às comunidades locais e concessão florestal. A gestão direta recai sobre unidades criadas nos termos da Lei 9.985/2000 (SNUC), conforme o art. 5º.
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