Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 87 — AGU 2015 · CEBRASPE
A reserva legal de propriedade ou posse rural define-se como área protegida com a principal função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a estabilidade geológica no imóvel.
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Comentário
Errado. O item descreve a função da área de preservação permanente (preservar recursos hídricos, paisagem e estabilidade geológica — art. 3º, II, Lei 12.651/2012). A reserva legal tem por função assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação dos processos ecológicos e da biodiversidade e abrigar fauna e flora (art. 3º, III). Pegadinha: troca dos conceitos de APP e reserva legal.
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