Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 98 — TJ-SC 2015 · FCC
O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem
- Aindividual homogênio, indivisível, indisponível e impenhorável.
- Btangível, disponível e impenhorável.
- Ccoletivo, divisível e indisponível.
- Dcomum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável.
- Edifuso, divisível, indisponível e impenhorável.
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Comentário de cada alternativa
O meio ambiente ecologicamente equilibrado não é direito individual homogêneo, categoria que reúne direitos divisíveis, de titulares identificáveis e origem comum. Trata-se de interesse difuso: transindividual, indivisível e de titulares indeterminados ligados por circunstâncias de fato.
Pegadinha: Mantém os atributos corretos (indivisível, indisponível, impenhorável), mas troca a categoria do interesse: individual homogêneo no lugar de difuso.O bem ambiental descrito no enunciado (equilíbrio ecológico e higidez do meio) é imaterial, não tangível: não se confunde com os elementos corpóreos que o compõem. Também não é disponível, pois pertence à coletividade e às futuras gerações, não podendo ser objeto de renúncia ou alienação.
Pegadinha: Confunde o macrobem ambiental, que é incorpóreo, com os recursos naturais corpóreos, e ainda o trata como disponível.O meio ambiente é interesse difuso, de titulares indeterminados, e não coletivo em sentido estrito, que pertence a grupo, categoria ou classe ligada por relação jurídica base. Além disso, é indivisível: não pode ser fracionado entre os titulares.
Pegadinha: Dupla troca: coletivo no lugar de difuso e divisível no lugar de indivisível.A Constituição qualifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado como bem de uso comum do povo, direito de todos, o que justifica os atributos comum e geral. É interesse difuso, pois é transindividual, de natureza indivisível e com titulares indeterminados ligados por circunstâncias de fato. Como pertence à coletividade e às futuras gerações, ninguém pode dele dispor (indisponível) e ele não se sujeita a constrição para pagamento de dívidas (impenhorável).
Acerta ao qualificar o meio ambiente como difuso, indisponível e impenhorável, mas erra ao dizê-lo divisível. A indivisibilidade é da essência do interesse difuso: o equilíbrio ecológico não pode ser repartido em quotas, e sua lesão ou proteção atinge todos os titulares indistintamente.
Pegadinha: Troca apenas indivisível por divisível em uma alternativa que, no restante, coincide com o gabarito.Resolva esta e milhares de outras questões
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