Questão comentada · Direito Ambiental

Questão 90 — AGU 2015 · CEBRASPE

Direito AmbientalCEBRASPE2015Advocacia pública

A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

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Gabarito: Certo

Comentário

Certo. A floresta nacional é unidade de uso sustentável (art. 14, III, Lei 9.985/2000), de posse e domínio públicos, com objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica (art. 17). Sua criação exige estudos técnicos e consulta pública para definir localização, dimensão e limites (art. 22, §2º).

arts. 14, 17 e 22, §2º, Lei 9.985/2000

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental

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