Questão comentada · Direito Civil
Questão 91 — AGU 2015 · CEBRASPE
Caso a lei a ser aplicada não encontre no mundo fático suporte concreto sobre o qual deva incidir, caberá ao julgador integrar o ordenamento mediante analogia, costumes e princípios gerais do direito.
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Comentário
Certo. O item descreve a lacuna: não havendo norma que incida sobre o fato concreto, o juiz não pode deixar de decidir e deve integrar o ordenamento por analogia, costumes e princípios gerais do direito (art. 4º da LINDB; art. 140 do CPC/2015).
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