Questão comentada · Direito Civil
Questão 92 — AGU 2015 · CEBRASPE
Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.
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Comentário
Certo. O art. 2º do CC põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, entre os quais a doutrina e a jurisprudência incluem os direitos da personalidade (vida, integridade, imagem, honra). Esses direitos têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa (arts. 11 a 21 do CC).
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