Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 16 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
- AO subsolo e o espaço aéreo, mesmo que influam na estabilidade do ecossistema, não integram os limites das unidades de conservação.
- BO refúgio de vida silvestre é um exemplo de unidade de conservação de uso sustentável.
- CÁrea de relevante interesse ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.
- DAs áreas de proteção ambiental são constituídas exclusivamente por terras públicas.
- EA floresta nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, para a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental.
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Comentário de cada alternativa
O art. 24 da Lei 9.985/2000 diz o contrário: o subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na estabilidade do ecossistema, integram os limites das unidades de conservação.
Pegadinha: Nega a regra legal justamente na hipótese em que ela se aplica.O refúgio de vida silvestre integra o grupo das unidades de proteção integral (art. 8º, V, da Lei 9.985/2000), e não o de uso sustentável.
Pegadinha: Troca o grupo da categoria (proteção integral x uso sustentável).Correta. O art. 16 da Lei 9.985/2000 define a área de relevante interesse ecológico como área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional. É unidade do grupo de uso sustentável (art. 14, II).
A área de proteção ambiental é constituída por terras públicas ou privadas (art. 15, § 1º, da Lei 9.985/2000).
Pegadinha: Acrescenta "exclusivamente" a uma categoria que admite terras privadas.O objetivo descrito é o do parque nacional (art. 11 da Lei 9.985/2000). A floresta nacional visa ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa científica, com ênfase em métodos de exploração sustentável (art. 17).
Pegadinha: Atribui à floresta nacional o objetivo do parque nacional.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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