Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 18 — PGE-AL 2026 · CEBRASPE
Com base na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, julgue os itens a seguir. I Logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. II O acesso dos estados a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos está condicionado à elaboração de plano estadual de resíduos sólidos. III A referida lei conceitua resíduos sólidos como materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O item II está certo, mas o item I também: a definição de logística reversa transcrita é a do art. 3º, XII, da Lei 12.305/2010.
Pegadinha: Desconsidera o item I, que reproduz a lei.O item III é justamente o errado: a definição ali dada é a de rejeitos (art. 3º, XV, da Lei 12.305/2010), não a de resíduos sólidos.
Pegadinha: Toma o conceito de rejeitos como se fosse o de resíduos sólidos.Correta. Item I: certo, reproduz o conceito de logística reversa do art. 3º, XII, da Lei 12.305/2010. Item II: certo, o art. 16 condiciona o acesso dos estados a recursos da União para gestão de resíduos à elaboração do plano estadual de resíduos sólidos. Item III: errado, pois o conceito descrito (material sem outra possibilidade além da disposição final, esgotados tratamento e recuperação) é o de rejeitos (art. 3º, XV); resíduo sólido é conceito mais amplo (art. 3º, XVI).
Inclui o item III, que define rejeitos e não resíduos sólidos (art. 3º, XV, da Lei 12.305/2010), e exclui o item II, que está certo (art. 16).
Pegadinha: Confunde rejeitos com resíduos sólidos.O item III está errado, porque descreve rejeitos (art. 3º, XV, da Lei 12.305/2010).
Pegadinha: Considera certo o item III.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Segurança de Barragens e Mudanças Climáticas
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.