Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 43 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
De acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 272/2004, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção em que é apresentado corretamente o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA).
- ASecretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH)
- BFundo Estadual de Preservação do Meio Ambiente (FEPEMA)
- CConselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA)
- DInstituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA)
- ESistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC)
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na estrutura do SISEMA da LC estadual 272/2004, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) é o órgão central, responsável por coordenar e supervisionar a política ambiental estadual.
O FEPEMA é um fundo, instrumento financeiro da política ambiental, e não o órgão central do SISEMA.
O CONEMA é o órgão colegiado (superior, consultivo e deliberativo) do SISEMA, e não o órgão central.
Pegadinha: Troca o órgão colegiado superior pelo órgão central.O IDEMA é a autarquia que executa a política ambiental (licenciamento e fiscalização), ou seja, o órgão executor do SISEMA, e não o central.
Pegadinha: Troca o órgão executor pelo órgão central.O SEUC é o sistema estadual de unidades de conservação, e não órgão. Não pode ser o órgão central do SISEMA.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), SISNAMA e Instrumentos
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.