Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 42 — PGE-RN 2023 · CEBRASPE
Conforme disposto na Lei n.º 9.985/2000, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, em que se admite apenas o uso indireto dos seus atributos naturais, é denominada
- Auso sustentável.
- Bproteção integral.
- Cpreservação.
- Dconservação da natureza.
- Econservação in situ.
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Uso sustentável é a exploração do ambiente de forma a garantir a perenidade dos recursos renováveis e dos processos ecológicos (art. 2º, XI, Lei 9.985/2000). Admite uso direto, ao contrário do enunciado.
É a definição literal de proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais (art. 2º, VI, Lei 9.985/2000).
Preservação é o conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam à proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos (art. 2º, V, Lei 9.985/2000). Não é o conceito descrito.
Pegadinha: Usa termo próximo ("preservação") no lugar de "proteção integral".Conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo preservação, manutenção, utilização sustentável, restauração e recuperação (art. 2º, II, Lei 9.985/2000). É conceito mais amplo, que admite uso.
Conservação in situ é a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais (art. 2º, VII, Lei 9.985/2000). Não se refere à ausência de interferência humana.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/2000) e Compensação Ambiental
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