Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 83 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
O órgão consultivo e deliberativo responsável pelo SISNAMA e pelo SNUC é o
- AMinistério do Meio Ambiente.
- BConselho Nacional do Meio Ambiente.
- CInstituto Chico Mendes.
- DIBAMA.
- EConselho de Governo.
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Comentário de cada alternativa
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA (art. 6º, III, Lei 6.938/1981) e do SNUC (art. 6º, II, Lei 9.985/2000), não o consultivo e deliberativo.
O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo tanto do SISNAMA (art. 6º, II, Lei 6.938/1981) quanto do SNUC (art. 6º, I, Lei 9.985/2000).
O Instituto Chico Mendes é órgão executor do SNUC (art. 6º, III, Lei 9.985/2000), ao lado do IBAMA em caráter supletivo.
O IBAMA é órgão executor do SISNAMA (art. 6º, IV, Lei 6.938/1981), e não consultivo e deliberativo.
O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, de assessoramento do Presidente (art. 6º, I, Lei 6.938/1981), e não integra o SNUC como órgão deliberativo.
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