Questões comentadas por matéria
Direito da Criança e do Adolescente
330 questões de concursos jurídicos e da OAB, das mais recentes para as mais antigas. Página 3 de 4.
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 81De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, promover e acompanhar ações de destituição do poder familiar é competência
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 82Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu…
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 83Nos termos da Lei n.º 12.594/2012, a função de fiscalização do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é exercida
- MP-CE 2020 · CEBRASPE · Questão 84De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia da prioridade absoluta compreende
- OAB XXXI · Questão 42O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de…
- OAB XXXI · Questão 43Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda. No mesmo dia do…
- OAB XXXII · Questão 42A proteção da estrutura familiar da criança e do adolescente e o fomento ao convívio familiar em condições salutares à pessoa em desenvolvimento fizeram com que o…
- OAB XXXII · Questão 43Augusto, que atua como Promotor de Justiça com atribuição na área de Justiça da Infância e da Juventude do Município Sigma, é casado com a filha de Isabela, cujo outro…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 106Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 107A guarda dada aos avós paternos de Maria é irrevogável, porque foi concedida por sentença judicial e obriga a prestação de assistência material, moral e educacional.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 108O conselho tutelar extrapolou suas atribuições ao ter aplicado advertência diretamente aos pais de Maurício, uma vez que essa medida constitui verdadeira reserva…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 109O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico.
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 110O Estatuto da Criança e do Adolescente faz distinção entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante e, nos termos desse Estatuto, a lesão sofrida por Maurício não…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 113O magistrado agiu equivocadamente ao ter indeferido a remissão oferecida pelo Ministério Público: ele deveria ter remetido os autos ao procurador-geral de justiça,…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 114Embora não houvesse qualquer outra anotação na folha de passagem de André, a atitude do magistrado de determinar a internação do adolescente foi correta, pois a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 115Eventual recurso contra a sentença proferida pelo magistrado deverá adotar o sistema recursal do Código de Processo Civil, com as adaptações previstas no Estatuto da…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 116O magistrado não poderia ter aplicado a Ricardo a medida socioeducativa de internação pela prática do ato infracional análogo ao crime de roubo, porque, de acordo com…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 117A nova sentença prolatada, que aplica a Ricardo novamente medida de internação, desta vez pela prática do ato infracional análogo ao delito de homicídio, contraria a…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 118O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades…
- DP-DF 2019 · CEBRASPE · Questão 164Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública, para que…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 51O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 86, define que a política de atendimento à criança e ao adolescente far-se-á por meio de um conjunto…
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 52Com relação do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, é correto afirmar:
- MP-GO 2019 · MP-GO · Questão 53A Lei n. 13.441/2017 trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando conteúdo relativo à infiltração de agentes de polícia para a investigação…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 42O professor de uma escola suspeitou, durante a aula, de que um de seus alunos, de doze anos de idade, estava sendo vítima de maus-tratos. Nesse caso, o ECA determina que…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 43De acordo com o ECA, considera-se uma forma de tratamento cruel ou degradante
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 44A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 45De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de internação do menor depende
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 46De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das…
- MP-PI 2019 · CEBRASPE · Questão 79De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia…
- OAB XXIX · Questão 42Júlio, após completar 17 anos de idade, deseja, contrariando seus pais adotivos, buscar informações sobre a sua origem biológica junto à Vara da Infância e da Juventude…
- OAB XXIX · Questão 43Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa…
- OAB XXVIII · Questão 42Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua…
- OAB XXVIII · Questão 43Bruno, com quase doze anos de idade, morador de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi aprovado em um processo de seleção de jogadores de futebol, para…
- OAB XXX · Questão 42Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem…
- OAB XXX · Questão 43Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 22No que tange a atos infracionais e medidas socioeducativas, assinale a opção correta, com base no ECA e na jurisprudência do STJ.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 23Com referência a adoção, guarda, medidas pertinentes aos pais ou responsáveis e direitos fundamentais da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir. I A…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 24À luz do ECA e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, quanto à defesa dos interesses individuais, coletivos e difusos, às atribuições do MP, ao instituto da…
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 25A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, procedimento previsto no ECA, assinale a opção correta.
- TJ-BA 2019 · CEBRASPE · Questão 26Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na legislação pertinente, julgue os próximos itens. I O crime de corrupção de menores previsto no ECA é…
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 26O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 28O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 29Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem
- TJ-PA 2019 · CEBRASPE · Questão 30A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 26A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 27Assinale a opção que indica medida de proteção à criança e ao adolescente prevista no ECA e aplicável quando os direitos reconhecidos desse grupo social forem ameaçados…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 28Gabriel, brasileiro, com onze anos de idade e residente no Brasil, foi autorizado por seus pais a viajar desacompanhado para a Argentina, a fim de visitar familiares.…
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 29De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
- TJ-PR 2019 · CEBRASPE · Questão 30De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 26Com relação ao direito fundamental das crianças à educação, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do entendimento dos tribunais…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 27A Defensoria Pública (DP) apresentou defesa em processo no qual foi proferida, pelo juiz, sentença homologatória de remissão cumulada com medida socioeducativa de…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 28A respeito de aspectos processuais da justiça da infância e da juventude, assinale a opção correta à luz das disposições do ECA e do entendimento do STJ.
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 29Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador.…
- TJ-SC 2019 · CEBRASPE · Questão 30Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 26A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir. I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido…
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 27As linhas de ação da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) incluem a
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 28A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 29No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 30A respeito da aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 32Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 33Acerca dos institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA, assinale a opção correta.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 34Assinale a opção correta, a respeito da fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente.
- DPE-PE 2018 · CESPE · Questão 35Com base no que prevê o ECA a respeito da atuação do advogado, julgue os itens a seguir. I Adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional poderá ser…
- OAB XXV · Questão 42Beatriz, quando solteira, adotou o bebê Théo. Passados dois anos da adoção, Beatriz começou a viver em união estável com Leandro. Em razão das constantes viagens a…
- OAB XXV · Questão 43Angélica, criança com 5 anos de idade, reside com a mãe Teresa, o padrasto Antônio e a tia materna Joana. A tia suspeita de que sua sobrinha seja vítima de abuso sexual…
- OAB XXVI · Questão 42Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos…
- OAB XXVI · Questão 43Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da…
- OAB XXVII · Questão 42Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão…
- OAB XXVII · Questão 43Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se…
- PC-GO 2018 · UEG · Questão 35O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) dispõe expressamente que a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de
- PC-MA 2018 · CEBRASPE · Questão 88Com relação aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que disciplinam a aplicação das medidas socioeducativas, assinale a opção correta.
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 94Com referencia a interceptacao de comunicacao telefonica, ao crime de trafico ilicito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes ciberneticos, julgue…
- PF 2018 · CEBRASPE · Questão 98Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 26Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ acerca da adoção unilateral, assinale a opção correta.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 27Considerando o disposto no ECA e a jurisprudência do STJ e do STF acerca da prática de ato infracional e da aplicação de medidas socioeducativas, assinale a opção…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 28A um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão de mau comportamento, foi aplicada medida…
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 29Com relação ao instituto da remissão, assinale a opção correta, à luz do ECA e da jurisprudência do STJ.
- TJ-CE 2018 · CEBRASPE · Questão 30De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 28Assinale a opção correta a respeito dos direitos da criança e do adolescente de acordo com as disposições do ECA e a jurisprudência atualmente prevalecente no STJ.
- TJ-PR 2018 · CESPE · Questão 30Assinale a opção correta a respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
- OAB XXII · Questão 44João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve…
- OAB XXII · Questão 61Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado…
- OAB XXIII · Questão 42Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se…
- OAB XXIII · Questão 43Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os…
- OAB XXIV · Questão 42Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com…
- OAB XXIV · Questão 43Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família…
- PC-GO 2017 · CEBRASPE · Questão 37Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 50Sobre as funções do Ministério Público no âmbito da Justiça da Infância e Juventude é incorreto afirmar:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 51Em relação a adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 52Sobre a colocação em família substituta, assinale a opção INCORRETA:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 53Em relação à Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o sistema nacional de atendimento socioeducativo, marque a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 54Quanto ao direito à convivência familiar e comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
- MPE-GO 2016 · MPE-GO · Questão 62Sobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:
- OAB XIX · Questão 44O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato tipificado como…
- OAB XX · Questão 44Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa dos avós paternos. Em um trágico acidente, Vitor veio a falecer. A viúva, logo após o…
- OAB XX · Questão 45Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento…
- OAB XXI · Questão 44Maria, mãe de João, criança com nove anos de idade, que está na guarda de fato da avó paterna Luisa, almeja viajar com o filho, que já possui passaporte válido, para os…
- OAB XXI · Questão 45Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de…
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 12No que se refere aos estatutos do idoso e da criança e do adolescente, assinale a opção correta.
- TJ-AM 2016 · CEBRASPE · Questão 28O conselho tutelar determinou à autoridade municipal competente a medida de proteção consistente em matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de…