Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 43 — OAB XXX
Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja. Questionado sobre sua família, disse não ter absolutamente nenhum familiar conhecido. Encaminhado à autoridade competente, foi-lhe designado defensor dativo, diante da completa carência de pessoas que por ele pudessem responder. Após a prática dos atos iniciais, Pedro requereu ao juiz a substituição do seu defensor por um advogado conhecido, por não ter se sentido bem assistido tecnicamente, não confiando no representante originariamente designado. Com base nessa narrativa, assinale a afirmativa correta.
- AÉ direito do adolescente ter seu defensor substituído por outro de sua preferência, uma vez que não deposita confiança no que lhe foi designado.
- BA defesa técnica deve permanecer incumbida ao defensor atualmente designado, pois não é facultado ao adolescente optar por sua substituição.
- CO processo deve ser suspenso, adiando-se os atos até que seja solucionada a questão da representação do adolescente.
- DA substituição somente deverá ser realizada se evidenciada imperícia técnica, não podendo a mera preferência do adolescente ser motivo para a substituição.
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Comentário de cada alternativa
Se o adolescente não tiver defensor, o juiz lhe nomeará um, "ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência" (art. 207, §1º, ECA). Esse direito também concretiza a garantia de defesa técnica por advogado (art. 111, III, ECA). A substituição não depende de prova de deficiência do dativo.
O art. 207, §1º, do ECA assegura expressamente ao adolescente o direito de, a todo tempo, constituir defensor de sua preferência no lugar do nomeado.
Não há suspensão do processo: o adolescente sempre teve defensor e basta a constituição do novo advogado (art. 207, §1º, ECA), sem paralisar o procedimento.
O ECA não condiciona a troca à prova de imperícia: a mera preferência do adolescente basta para constituir outro defensor (art. 207, §1º).
Pegadinha: Cria um requisito ("imperícia técnica") que a lei não exige.Resolva esta e milhares de outras questões
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