Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 98 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens a seguir, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de procedimentos dos juizados especiais criminais e de apuracao de ato infracional. Um adolescente apreendido em flagrante de ato infracional analogo ao crime de roubo foi imediatamente conduzido a uma delegacia especializada. Nessa situacao, a autoridade policial devera lavrar o boletim de ocorrencia circunstanciado e, na presenca dos pais ou do responsavel, o adolescente, apos assinar termo de compromisso e de responsabilidade, devera ser imediatamente posto em liberdade.
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Comentário
Errado. Sendo o ato infracional análogo ao roubo, praticado com violência ou grave ameaça, a autoridade policial deve lavrar auto de apreensão (art. 173, I, do ECA); o boletim de ocorrência circunstanciado só substitui o auto nos demais casos (art. 173, parágrafo único). A liberação aos pais mediante termo de compromisso não é automática: o art. 174 a afasta quando, pela gravidade do ato e sua repercussão social, o adolescente deva permanecer internado para garantia de sua segurança pessoal ou manutenção da ordem pública.
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