Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 42 — OAB XXVII
Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.
Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- AJoão: não; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres.
- BJoão: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de trabalho especial, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres; José: contrato de trabalho.
- CJoão: não; Jair e José: contrato especial de trabalho, salvo atividades noturnas, perigosas ou insalubres
- DJoão: contrato de aprendizagem; Jair: contrato de aprendizagem; José: contrato de aprendizagem.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 7º, XXXIII, da CF (redação da EC 20/1998), é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14, e o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18: João (12) não pode trabalhar, Jair (14) só como aprendiz e José (16) pode ter contrato de trabalho com essas restrições (art. 67 do ECA). O art. 60 do ECA, que menciona 14 anos, deve ser lido conforme a CF, que elevou a idade mínima geral para 16.
João, com 12 anos, não pode sequer ser aprendiz, pois a aprendizagem só é admitida a partir dos 14 anos (art. 7º, XXXIII, CF; art. 428 da CLT); e Jair, com 14, só pode trabalhar como aprendiz, não em contrato de trabalho especial.
Pegadinha: Desloca cada irmão uma faixa etária abaixo da correta.Jair, com 14 anos, ainda não pode firmar contrato de trabalho, nem especial: entre 14 e 16 anos só se admite a condição de aprendiz (art. 7º, XXXIII, CF).
Pegadinha: Trata 14 anos como idade mínima para o trabalho comum, confundindo-a com a idade mínima da aprendizagem.A aprendizagem exige idade mínima de 14 anos (art. 428 da CLT; art. 7º, XXXIII, CF), de modo que João, com 12, não pode ser aprendiz; José, com 16, pode ser aprendiz, mas também pode celebrar contrato de trabalho comum.
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