Questão comentada · Direito Civil
Questão 40 — OAB XXVII
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
- Aescritura pública de constituição de tutela.
- Btestamento ou qualquer outro documento autêntico.
- Cajuizamento de ação de tutela.
- Ddiretiva antecipada de vontade.
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Comentário de cada alternativa
O CC não exige escritura pública específica "de constituição de tutela": a nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico (art. 1.729, parágrafo único).
Pegadinha: Restringe a uma forma única o que a lei permite por qualquer documento autêntico.O direito de nomear tutor compete aos pais (art. 1.729, CC) e pode ser exercido por um deles quando o outro não sobreviver (art. 1.634, VI, CC), como ocorre com Ana. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico (art. 1.729, parágrafo único, CC), produzindo a tutela testamentária.
A nomeação de tutor pelos pais não depende de ação judicial; é ato de vontade formalizado em testamento ou documento autêntico. A ação de tutela serve à tutela dativa, quando faltam tutor nomeado e parentes aptos.
Diretivas antecipadas de vontade dizem respeito a cuidados e tratamentos médicos que o próprio paciente deseja ou recusa receber, não à nomeação de tutor para o filho.
Pegadinha: Usa instituto da bioética (vontade sobre tratamento médico) fora de seu objeto.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Poder Familiar, Guarda, Convivência, Tutela e Adoção
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