Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 42 — OAB XXVIII
Carla, de 11 anos de idade, com os pais destituídos do poder familiar, cresce em entidade de acolhimento institucional faz dois anos, sem nenhum interessado em sua adoção habilitado nos cadastros nacional ou internacional.
Sensibilizado com a situação da criança, um advogado, que já possui três filhos, sendo um adotado, deseja acompanhar o desenvolvimento de Carla, auxiliando-a nos estudos e, a fim de criar vínculos com sua família, levando-a para casa nos feriados e férias escolares.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de que forma o advogado conseguirá obter a convivência temporária externa de Carla com sua família?
- AAcolhimento familiar.
- BGuarda estatutária.
- CTutela.
- DApadrinhamento.
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Comentário de cada alternativa
O acolhimento familiar (art. 34, ECA) é medida protetiva em que a criança passa a residir com família acolhedora cadastrada no programa, em substituição ao acolhimento institucional; não é a convivência eventual em feriados e férias desejada pelo advogado.
A guarda (art. 33, ECA) regulariza a posse de fato e obriga o guardião à assistência material, moral e educacional contínua, retirando a criança do acolhimento; não se presta à convivência temporária externa.
A tutela (arts. 36 a 38, ECA) é forma de colocação em família substituta que confere ao tutor a representação legal e o dever de guarda permanente; é incompatível com a ideia de convivência apenas em feriados e férias.
O apadrinhamento (art. 19-B, ECA) destina-se a criança ou adolescente em acolhimento e consiste em proporcionar vínculos externos à instituição para convivência familiar e comunitária e colaboração com seu desenvolvimento, inclusive educacional. Pode ser padrinho pessoa maior de 18 anos não inscrita nos cadastros de adoção, como o advogado; ter filhos não o impede.
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