Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXVIII
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos.
Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- AMarcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.
- BAline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.
- CAline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.
- DAline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião.
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Comentário de cada alternativa
Marcos perdeu sua fração ideal: Aline consumou a usucapião familiar (art. 1.240-A, CC), que transfere a ela o domínio integral do imóvel; logo, não há mais meação a partilhar.
Pegadinha: Parte da regra geral de partilha na união estável, ignorando a usucapião já consumada pelo abandono do lar.O direito real de habitação (art. 1.831, CC) é assegurado ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou seja, pressupõe a morte do outro; não se aplica à separação de fato por abandono.
Pegadinha: Usa instituto sucessório (sobrevivência) em situação de dissolução em vida.Estão presentes os requisitos da usucapião familiar (art. 1.240-A, CC): imóvel urbano de até 250 m² (80 m²) dividido com ex-companheiro que abandonou o lar, posse direta, exclusiva e sem oposição para moradia por ao menos 2 anos, sem outro imóvel. Como Marcos ficou 3 anos ausente, o prazo bienal foi superado e Aline adquiriu o domínio integral.
O condomínio entre ex-companheiros não impede a usucapião familiar; ao contrário, o art. 1.240-A do CC pressupõe justamente que a propriedade seja dividida com o ex-companheiro que abandonou o lar.
Pegadinha: Invoca a ideia de que condômino não usucape contra condômino, afastada pela regra específica do art. 1.240-A.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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