Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 43 — OAB XXIV
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.
Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.
- AAdoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
- BAdoção internacional pela família estrangeira.
- CAdoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.
- DAdoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália
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Comentário de cada alternativa
A adoção por pretendentes residentes ou domiciliados fora do Brasil é internacional, ainda que sejam brasileiros (art. 51, caput, ECA). A nacionalidade só lhes dá preferência sobre os estrangeiros (art. 51, §2º).
Pegadinha: Classifica a adoção pela nacionalidade dos adotantes, e não pelo domicílio.Na adoção internacional, os brasileiros residentes no exterior têm preferência sobre os estrangeiros (art. 51, §2º, ECA), e essa preferência prevalece sobre a ordem de inscrição no cadastro.
Pegadinha: Usa a ordem de inscrição para afastar a preferência legal dos brasileiros residentes no exterior.Grupos de irmãos devem ser colocados na mesma família substituta, salvo risco de abuso ou outra situação excepcional devidamente justificada (art. 28, §4º, ECA). Não havendo pretendentes no Brasil para os dois juntos, a separação não atende ao melhor interesse deles.
Pegadinha: Faz a preferência pela adoção nacional prevalecer sobre a regra de não separar irmãos.Sem pretendentes no Brasil para os irmãos juntos, ficam esgotadas as possibilidades de colocação em família brasileira que atenda ao art. 28, §4º, ECA, o que autoriza a adoção internacional (art. 51, §1º, II). Nela, os brasileiros residentes no exterior preferem aos estrangeiros (art. 51, §2º), ainda que tenham sido os últimos a se inscrever no cadastro.
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