Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 42 — OAB XXIV
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.
Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.
A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
- AProibir o acesso da aluna à escola.
- BMarcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
- CPermitir o acesso regular da aluna.
- DProibir o acesso das três alunas.
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Comentário de cada alternativa
Barrar a aluna violaria a liberdade de crença e de culto (art. 5º, VI, CF; art. 16, III, ECA) e o direito de acesso e permanência na escola em igualdade de condições (art. 53, I, ECA), ainda mais numa escola que nem exige uniforme.
Pressionar os pais a fazer a filha tirar o lenço afronta a liberdade religiosa da família e da adolescente, além do direito de ser respeitada (arts. 15, 16, III, e 17 ECA). A escola deve coibir a discriminação, não a manifestação religiosa.
Sem regra de uniforme, o uso do lenço ligado ao culto afro-brasileiro é exercício legítimo da liberdade de crença (art. 5º, VI, CF) e do direito à liberdade e ao respeito, inclusive de crença e culto (arts. 15, 16, III, e 17 ECA). O acesso regular deve ser garantido em igualdade de condições (art. 53, I, ECA), e o incômodo das colegas não é motivo legítimo para restringi-lo.
Nada justifica barrar alunas do acesso à escola: Fernanda e Patrícia só reclamaram, e Maria exerce um direito. A medida violaria o direito à educação de todas (art. 53, I, ECA).
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