Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXIV
André, Mariana e Renata pegaram um automóvel emprestado com Flávio, comprometendo-se solidariamente a devolvê-lo em quinze dias. Ocorre que Renata, dirigindo acima do limite de velocidade, causou um acidente que levou à destruição total do veículo.
Assinale a opção que apresenta os direitos que Flávio tem diante dos três.
- APode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mais perdas e danos.
- BPode exigir, de qualquer dos três, o equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
- CPode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro e das perdas e danos.
- DPode exigir, de cada um dos três, um terço do equivalente pecuniário do carro, mas só pode exigir perdas e danos de Renata.
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Comentário de cada alternativa
Todos respondem solidariamente pelo equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o devedor culpado (art. 279 CC).
Pegadinha: Estende as perdas e danos a todos os devedores solidários.Se a prestação se torna impossível por culpa de um dos devedores solidários, todos continuam obrigados a pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado (art. 279 CC). Flávio pode cobrar o valor do carro de qualquer dos três, e as perdas e danos apenas de Renata.
Houve solidariedade convencional (art. 265 CC), então o credor pode exigir a dívida toda de qualquer devedor (art. 275 CC), e não só um terço. As perdas e danos ficam só com a culpada (art. 279 CC).
Pegadinha: Trata obrigação solidária como fracionária.Acerta quanto às perdas e danos, mas erra ao fracionar o equivalente: a solidariedade subsiste para o equivalente pecuniário, exigível por inteiro de qualquer dos devedores (arts. 275 e 279 CC).
Pegadinha: Mistura a regra correta das perdas e danos com fracionamento indevido do equivalente.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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