Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 44 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
A respeito da colocação de criança ou adolescente em família substituta, julgue os itens seguintes. I Pode ser padrinho ou madrinha pessoa maior de dezoito anos não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte. II Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional, o que faz que sua opinião seja terminativa para a realização do ato. III Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas. IV O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de vontade sobre o ato, não obsta que seja a adoção deferida. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e IV estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- EApenas os itens III e IV estão certos.
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Análise das assertivas
Podem ser padrinhos pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos do programa de apadrinhamento.
A oitiva por equipe interprofissional ocorre 'sempre que possível' e a opinião é 'devidamente considerada' (art. 28, §1º); para maior de 12 anos exige-se consentimento colhido em audiência (§2º). O 'sempre' e a oitiva como fator terminativo deturpam a regra.
Salvo determinação em contrário, o deferimento da guarda a terceiros não impede o direito de visitas dos pais nem o dever de prestar alimentos.
Adoção póstuma: pode ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, falecer no curso do procedimento, antes da sentença.
Comentário de cada alternativa
Errada: o item IV também está certo — ver assertiva IV.
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
Correta: I e IV são verdadeiros; II e III são falsos — ver assertivas.
Errada: os itens II e III são falsos — ver assertivas II e III.
Errada: o item III é falso — ver assertiva III.
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