Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 44 — OAB XXII
João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá-lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- AA entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
- BA entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
- CA entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
- DA entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
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Comentário de cada alternativa
Em regra, o acolhimento depende de determinação da autoridade competente e de guia de acolhimento (art. 101, §3º, ECA). A dispensa é só excepcional e de urgência, com comunicação ao juiz em 24 horas (art. 93).
Pegadinha: Transforma a exceção do art. 93 em regra.O "somente" ignora a exceção do art. 93 do ECA, que permite o acolhimento emergencial sem prévia determinação da autoridade, desde que comunicado ao juiz em até 24 horas.
Pegadinha: Usa "somente" para apagar a exceção legal.O encaminhamento pelo Conselho Tutelar não dispensa a guia: o afastamento da criança do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária (art. 101, §2º, ECA), e o acolhimento depende de guia expedida por ela (art. 101, §3º).
Reproduz o art. 93 do ECA: em caráter excepcional e de urgência, a entidade pode acolher sem prévia determinação da autoridade competente, mas deve comunicar o fato ao juiz da Infância e Juventude em até 24 horas, sob pena de responsabilidade.
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