Questão comentada · Direito Civil
Questão 43 — OAB XXII
George vende para Marília um terreno não edificado de sua propriedade, enfatizando a existência de uma «vista eterna para a praia» que se encontra muito próxima do imóvel, mesmo sem qualquer documento comprovando o fato. Marília adquire o bem, mas, dez anos após a compra, é surpreendida com a construção de um edifício de vinte andares exatamente entre o seu terreno e o mar, impossibilitando totalmente a vista que George havia prometido ser eterna. Diante do exposto e considerando que a construção do edifício ocorreu em um terreno de terceiro, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez transcorrido o prazo de 10 anos, Marília pode pleitear o reconhecimento da usucapião da servidão de vista.
- BMesmo sem registro, Marília pode ser considerada titular de uma servidão de vista por destinação de George, o antigo proprietário do terreno.
- CMesmo sendo uma servidão aparente, as circunstâncias do caso não permitem a usucapião de vista.
- DSem que tenha sido formalmente constituída, não é possível reconhecer servidão de vista em favor de Marília.
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Comentário de cada alternativa
Só as servidões aparentes podem ser usucapidas (art. 1.379 CC); a servidão de vista é não aparente, pois não se revela por obras exteriores, e além disso Marília nunca exerceu posse sobre o terreno do terceiro.
Pegadinha: Usa o prazo de 10 anos do art. 1.379 CC para servidão que não é aparente.A servidão por destinação do proprietário pressupõe que os dois prédios tenham pertencido ao mesmo dono, com serventia visível entre eles; o edifício foi erguido em terreno de terceiro, que George nunca possuiu, e a promessa verbal não grava imóvel alheio.
Pegadinha: Invoca a destinação do pai de família sem o requisito de unidade de domínio dos dois prédios.A premissa está errada: a servidão de vista (ou de não edificar) é não aparente, por não se manifestar por obras visíveis; é justamente por ser não aparente que não comporta usucapião (art. 1.379 CC).
Pegadinha: Qualifica como aparente uma servidão tipicamente não aparente.A servidão constitui-se por declaração expressa dos proprietários ou testamento, com registro no Registro de Imóveis (art. 1.378 CC); sem título registrado e não sendo usucapível por ser não aparente, não há servidão de vista em favor de Marília, que poderá, no máximo, discutir a promessa de George no plano obrigacional.
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