Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — OAB XXII

Direito CivilFGV2017OAB

Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

  1. AClara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
  2. BClara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.
  3. CClara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.
  4. DClara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O apartamento foi adquirido onerosamente na constância do casamento, sendo bem comum (art. 1.658 e 1.660, I, CC); sobre ele Clara é meeira, e não herdeira, pois na comunhão parcial a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes recai sobre os bens particulares (art. 1.829, I, CC).

Pegadinha: Confunde meação (direito próprio sobre bem comum) com herança.
art. 1.660, I, CCart. 1.829, I, CC
B
Correta

Clara tem meação no apartamento, bem comum adquirido onerosamente (art. 1.660, I, CC); já o sítio herdado é bem particular (art. 1.659, I, CC) e, como Sérgio deixou bens particulares, ela concorre com Joaquim na herança (art. 1.829, I, CC), concorrência que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, incide apenas sobre os bens particulares.

art. 1.659, I, CCart. 1.660, I, CCart. 1.829, I, CC
C
Errada

Clara não herda o apartamento, pois sobre bem comum já tem meação; a concorrência sucessória do cônjuge na comunhão parcial alcança somente os bens particulares, no caso o sítio (art. 1.829, I, CC).

Pegadinha: Estende a concorrência sucessória a todos os bens, ignorando a meação.
art. 1.829, I, CC
D
Errada

Inverte os institutos: o sítio recebido por herança é bem particular e excluído da comunhão (art. 1.659, I, CC), logo não gera meação; o apartamento é que é comum e objeto de meação.

Pegadinha: Inversão exata entre meação e herança.
art. 1.659, I, CCart. 1.660, I, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Sucessão Legítima: Ordem de Vocação, Concorrência do Cônjuge e do Companheiro, Representação

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