Questão comentada · Direito Civil

Questão 41 — OAB XXII

Direito CivilFGV2017OAB

André é motorista da transportadora Via Rápida Ltda. Certo dia, enquanto dirigia um ônibus da empresa, se distraiu ao tentar se comunicar com um colega, que dirigia outro coletivo ao seu lado, e precisou fazer uma freada brusca para evitar um acidente. Durante a manobra, Olívia, uma passageira do ônibus, sofreu uma queda no interior do veículo, fraturando o fêmur direito. Além do abalo moral, a passageira teve despesas médicas e permaneceu por semanas sem trabalhar para se recuperar da fratura. Olívia decide, então, ajuizar ação indenizatória pelos danos morais e materiais sofridos. Em referência ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. AOlívia deve, primeiramente, ajuizar a ação em face da transportadora, e apenas demandar André se não obtiver a reparação pretendida, pois a responsabilidade do motorista é subsidiária.
  2. BOlívia pode ajuizar ação em face da transportadora e de André, simultânea ou alternativamente, pois ambos são solidariamente responsáveis.
  3. COlívia apenas pode demandar, nesse caso, a transportadora, mas esta terá direito de regresso em face de André, se for condenada ao dever de indenizar.
  4. DAndré e a transportadora são solidariamente responsáveis e podem ser demandados diretamente por Olívia, mas aquele que vier a pagar a indenização não terá regresso em face do outro.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A responsabilidade do empregador por ato do preposto (art. 932, III, CC) é solidária com a do autor do dano (art. 942, parágrafo único, CC), não subsidiária; não há benefício de ordem que obrigue Olívia a acionar primeiro a transportadora.

Pegadinha: Troca "solidária" por "subsidiária", criando um benefício de ordem inexistente.
art. 932, III, CCart. 942, parágrafo único, CC
B
Correta

André causou o dano por culpa (distração ao volante) e a transportadora responde objetivamente pelo ato do preposto e pelo contrato de transporte (arts. 932, III, 933 e 734 CC); por força do art. 942, parágrafo único, CC, ambos são solidários, podendo a vítima demandar um, outro ou os dois.

art. 932, III, CCart. 933 CCart. 942, parágrafo único, CCart. 734 CC
C
Errada

Embora a transportadora tenha regresso contra o preposto culpado (art. 934 CC), a vítima não está limitada a demandá-la: o motorista que agiu com culpa responde solidariamente (art. 942, parágrafo único, CC).

Pegadinha: Mistura o regresso (verdadeiro) com a exclusão da legitimidade passiva do motorista (falsa).
art. 934 CCart. 942, parágrafo único, CC
D
Errada

A solidariedade está correta, mas o art. 934 CC garante a quem ressarcir o dano causado por outrem o direito de reaver o que pagou; assim, a transportadora que indenizar tem regresso contra André, que agiu com culpa.

Pegadinha: Começa certo (solidariedade) e erra no final ao negar o regresso do art. 934 CC.
art. 934 CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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