Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 109 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico.
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Comentário
Certo. Segundo o art. 13 do ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. A omissão do médico configuraria, inclusive, a infração administrativa do art. 245 do ECA.
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