Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 106 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Agiu equivocadamente o magistrado ao impor a Joana o dever de prestar alimentos a Maria: os alimentos prestados pelos pais são incompatíveis com a guarda, modalidade de colocação de criança e adolescente em família substituta.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. O art. 33, §4º, do ECA dispõe expressamente que o deferimento da guarda a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos. A guarda não extingue o poder familiar nem a obrigação alimentar da mãe, de modo que o magistrado agiu corretamente.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.