Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 107 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
A guarda dada aos avós paternos de Maria é irrevogável, porque foi concedida por sentença judicial e obriga a prestação de assistência material, moral e educacional.
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Comentário
Errado. A guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público (art. 35 do ECA), ainda que concedida por sentença. É correto que ela obriga à prestação de assistência material, moral e educacional (art. 33, caput), mas isso não a torna irrevogável.
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