Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 104 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular perguntas com a finalidade de produzir provas sobre os fatos objeto do auto da prisão em flagrante, mas deverá indagar acerca do tratamento recebido nos locais por onde o autuado passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. A Resolução CNJ 213/2015 (art. 8º) manda o juiz abster-se de perguntas destinadas a produzir prova sobre os fatos do auto de prisão em flagrante e, ao mesmo tempo, indagar sobre o tratamento recebido pelo autuado em todos os locais por onde passou, questionando sobre tortura e maus-tratos. A audiência de custódia examina a legalidade e a necessidade da prisão, não o mérito da imputação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Medidas Cautelares: Teoria Geral, Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.