Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 103 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Segundo o Código de Processo Penal, na audiência de custódia, diante da constatação da desnecessidade de prisão preventiva e da situação de pobreza de Valter, o juiz deverá estabelecer a liberdade provisória desvinculada e sem fiança.
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Comentário
Errado. Pelo art. 350 do CPP, verificada a situação econômica do preso, o juiz poderá conceder liberdade provisória sem fiança, mas sujeitando-o às obrigações dos arts. 327 e 328 do CPP e, se for o caso, a outras medidas cautelares. Não se trata, portanto, de liberdade provisória "desvinculada", e a lei não impõe esse resultado automático ("deverá").
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Liberdade Provisória, Fiança, Cautelares Diversas da Prisão e Medidas Protetivas do Art. 350-A
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