Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 102 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.
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Comentário
Errado. É verdade que o preso sem advogado será assistido pela Defensoria Pública, mas a Resolução CNJ 213/2015 (art. 4º, parágrafo único) proíbe a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia. A pegadinha está em incluir os policiais que efetuaram a prisão entre os presentes, o que contraria a finalidade de apurar eventual tortura ou maus-tratos.
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