Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 101 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento.
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Comentário
Certo. Na desclassificação imprópria, os jurados afastam o dolo e já reconhecem um crime específico de competência do juiz singular (como o homicídio culposo); na própria, apenas negam o crime doloso contra a vida sem dizer qual é o delito. Em ambos os casos, a competência passa ao juiz presidente, que profere a sentença (art. 492, §1º, CPP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri I: Princípios, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária, Pronúncia e Desaforamento
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