Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 100 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que "Quem cala, consente!".
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Comentário
Errado. O acusado tem direito ao silêncio no interrogatório em plenário (art. 5º, LXIII, CF; art. 186 do CPP), e o silêncio não importa confissão nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa. O art. 478, II, do CPP proíbe as partes, durante os debates, de fazer referências ao silêncio do acusado em seu prejuízo, sob pena de nulidade; o argumento "quem cala, consente" é, portanto, vedado.
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