Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 99 — DP-DF 2019 · CEBRASPE
Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Errado. Se o advogado do acusado faltar sem escusa legítima e não houver outro constituído, o fato será comunicado à OAB e o julgamento será adiado uma única vez (art. 456, caput, CPP). O acusado será intimado para constituir novo defensor, e a Defensoria Pública será intimada para a nova sessão, com antecedência mínima de 10 dias (art. 456, §§1º e 2º). Não há nomeação imediata de defensor para atuar na mesma sessão.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.